Ao acessar o site da Professora Jéssica – Recursos Pedagógicos e adquirir quaisquer de seus infoprodutos, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitar todas as disposições aqui estabelecidas, bem como as leis e regulamentos aplicáveis.
Caso não concorde com algum dos termos, o usuário está expressamente proibido de acessar ou utilizar o site e seus conteúdos.
Todos os materiais disponibilizados no site são protegidos pelas Leis nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial, Marcas e Patentes), sendo vedada qualquer forma de reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa e por escrito da titular.
2. Definições:
2.1. Infoproduto: produtos digitais disponibilizados no site, como e-books, recursos pedagógicos, atividades em PDF, templates, kits e projetos, entre outros.
2.2. Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site, incluindo visitantes e compradores.
2.3. Loja: a Professora Jéssica – Recursos Pedagógicos, responsável pelo site e pelos infoprodutos nele disponibilizados.
2.4. Comprador: usuário que adquire infoprodutos disponibilizados no site.
3. Aceitação dos termos:
3.1. Ao utilizar o site, o usuário declara possuir capacidade legal para celebrar este contrato e aceita integralmente os presentes Termos de Uso.
3.2. Menores de 18 anos somente poderão utilizar o site mediante consentimento e supervisão de seus responsáveis legais.
4. Cadastro e conta de usuário:
4.1. O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir a criação de conta de usuário, mediante o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. O usuário é exclusivamente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.
4.3. O site reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.
4.4. O fornecimento de informações falsas, incorretas ou desatualizadas é de inteira responsabilidade do usuário.
5. Da propriedade intelectual:
5.1. Todos os infoprodutos disponibilizados são protegidos por direitos autorais e pertencem exclusivamente à Professora Jéssica – Recursos Pedagógicos ou aos respectivos licenciadores.
5.2. A aquisição de um infoproduto confere ao comprador licença limitada, não exclusiva e intransferível, destinada exclusivamente ao uso pessoal e privado.
- É terminantemente proibido — sob pena de responsabilidade civil e criminal — praticar quaisquer das condutas abaixo relacionadas, as quais configuram violação de direitos autorais e contrafação, nos termos das Leis nº 9.610/98 e nº 9.279/96:
- Modificação, cópia, reprodução, distribuição, exibição pública, revenda, disponibilização gratuita ou criação de obras derivadas, total ou parcialmente, de qualquer infoproduto;
- Compartilhamento, por qualquer meio (WhatsApp, Telegram, Google Drive, e-mail, redes sociais, plataformas digitais, entre outros), sem autorização expressa e por escrito;
- Prática de engenharia reversa, descompilação, extração de conteúdo, ou plágio de estrutura, layout, design, marca ou identidade visual.
5.3. É igualmente vedada a utilização de qualquer material para fins comerciais ou exibição pública, sem autorização expressa e por escrito.
5.4. O descumprimento de qualquer das restrições implicará a revogação automática da licença concedida, obrigando o usuário a eliminar de imediato todos os materiais obtidos, em formato físico ou digital.
5.5. Todos os textos, imagens, logotipos, ilustrações e softwares contidos no site são protegidos por direitos autorais e de marca, sendo vedada sua reprodução integral ou parcial.
6. Responsabilidades da loja:
6.1. A loja é responsável pela veracidade, qualidade, legalidade e originalidade dos infoprodutos disponibilizados.
6.2. A loja declara deter todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os materiais comercializados.
6.3. A loja é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site, observando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
7. Responsabilidades dos compradores:
7.1. O comprador compromete-se a utilizar os infoprodutos exclusivamente conforme previsto nestes Termos e na legislação aplicável.
7.2. Declara estar ciente das vedações contidas no item 5 e reconhece que o descumprimento implicará sanções civis e penais.
7.3. O comprador é responsável por verificar a compatibilidade técnica necessária para utilização dos materiais adquiridos.
7.4. É proibida a edição, conversão ou manipulação de arquivos PDF em programas de texto ou imagem (Word, Corel, Photoshop, entre outros), salvo se expressamente autorizado.
8. Pagamentos e reembolsos:
8.1. As transações poderão ser processadas por plataformas de pagamento terceirizadas.
8.2. As condições de reembolso estão descritas na Política de Reembolso e informadas no momento da compra.
8.3. O valor será restituído pelo mesmo método de pagamento utilizado, após a aprovação da solicitação, conforme os prazos da Política de Reembolso.
8.4. Não serão aceitas solicitações de reembolso em caso de comprovação de má-fé, fraude ou violação dos Termos de Uso do Site, especialmente no que tange aos direitos de Propriedade Intelectual.
9. Limitação de responsabilidade:
9.1. O site não garante a disponibilidade ou adequação dos infoprodutos quando utilizados em desacordo com as instruções de uso.
9.2. Em hipótese alguma será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do uso inadequado da plataforma ou de seus materiais.
9.3. O Site não se responsabiliza por problemas relacionados a pagamentos ou reembolsos, exceto em casos de falha comprovada da plataforma.
10. Privacidade e proteção de dados:
10.1. O uso do Site está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais.
10.2. Ao utilizar o Site, você declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade, e está ciente de que o tratamento de seus dados pessoais ocorrerá em conformidade com as bases legais estabelecidas pela Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), incluindo, mas não se limitando, à execução do contrato e ao legítimo interesse da Professora Jéssica – Recursos Pedagógicos.
11. Modificações nos termos:
11.1. O Site reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante alteração unilateral. Alterações entrarão em vigor após a publicação no Site. Para alterações substanciais que afetem direitos ou deveres do Usuário, o Site se compromete a realizar a comunicação prévia por meio de aviso no Site ou por e-mail, com antecedência razoável.
11.2. O uso continuado da plataforma após alterações será interpretado como concordância integral com os novos Termos.
12. Rescisão:
12.1. O Site poderá suspender ou encerrar seu acesso à plataforma, a seu exclusivo critério, em caso de violação destes Termos.
12.2. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta mediante comunicação ao suporte pelo e-mail profjessicaeduca@gmail.com.
13. Disposições gerais:
13.1. Estes Termos são regidos pela Legislação Brasileira e demais leis aplicáveis.
13.2. Para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do Comprador, nos termos da legislação consumerista.
13.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Site, substituindo quaisquer acordos anteriores.
CENTRAL DE ATENDIMENTO, SUPORTE E DENÚNCIAS DE DIREITOS AUTORAIS:
Para mais informações ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail profjessicaeduca@gmail.com ou através do Formulário de Contato.
Para denunciar a violação de direitos autorais, favor entrar em contato com a loja através do e-mail acima.
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